Elaboração do Regulamento de Utilização e Funcionamento do Campo de Pickleball

UNIÃO DAS FREGUESIAS DE NOGUEIRA, FRAIÃO E LAMAÇÃES

Início do procedimento de elaboração do Regulamento de Utilização e Funcionamento do Campo de Pickleball da Praça Francisco de Holanda

Palmira Maciel Fernandes da Costa, Presidente da Junta de Freguesia de Nogueira, Fraião e Lamaçães, torna público, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Junta de Freguesia, em reunião de 21 de outubro de 2026, deliberou dar início ao procedimento de elaboração do Regulamento de Utilização e Funcionamento do Campo de Pickleball da Praça Francisco de Holanda.

Objeto do procedimento: estabelecer as condições de funcionamento, acesso, reserva e utilização do Campo de Pickleball da Praça Francisco de Holanda, em Nogueira, incluindo os deveres dos utilizadores, as regras de segurança e de conservação do equipamento e as taxas devidas pela sua utilização.

Constituição como interessado e apresentação de contributos: os interessados podem constituir-se como tal no procedimento e apresentar contributos para a elaboração do Regulamento no prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso, mediante requerimento escrito dirigido à Presidente da Junta de Freguesia, entregue na sede da Junta de Freguesia, sita em Rua do Agrelo, nº 17, 4715-156 Braga, durante o horário de expediente, remetido por correio para a mesma morada ou enviado para o endereço eletrónico  geral@nogueira-fraiao-lamacaes.pt.

Responsável pela direção do procedimento: Vogal António José de Magalhães Carvalho.

Para constar se publica o presente aviso no sítio institucional da União das Freguesias.

Nogueira, 21 de outubro de 2026.

A Presidente da Junta de Freguesia,

                                                                                            Palmira Maciel Fernandes da Costa