Elaboração do Regulamento de Utilização e Funcionamento do Campo de Pickleball

Palmira Maciel Fernandes da Costa, Presidente da Junta de Freguesia de Nogueira, Fraião e Lamaçães, torna público que, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, a Junta de Freguesia deliberou em reunião de 28 de outubro de 2026, submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o projeto de Utilização e Funcionamento do Campo de Pickleball da Praça Francisco de Holanda.

O referido projeto de regulamento encontra-se disponível para consulta nas instalações da sede da Junta de Freguesia e na página oficial da Internet em https://www.nogueira-fraiao-lamacaes.pt/.

Os interessados podem dirigir, por escrito, as suas sugestões ao órgão executivo, através de correio eletrónico para geral@nogueira-fraiao-lamacaes.pt ou por correio postal para a sede da Junta de Freguesia.

29 de outubro de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia de Nogueira, Fraião e Lamaçães, Palmira Maciel Fernandes da Costa.