Novos apoios para alunos do ensino especial em 2026/2027

27-AGO-2026

O valor do apoio financeiro para alunos das escolas particulares de educação especial vai aumentar no próximo ano letivo. A medida entra em vigor no início de 2026/2027.Foi publicada a Portaria n.º 331/2026/1, de 7 de agosto, que atualiza o regime de apoio financeiro e os subsídios da ação social escolar destinados aos alunos das escolas particulares de educação especial. A principal alteração é o aumento do apoio financeiro mensal para os alunos com idades entre os 6 e os 18 anos. O valor passa de 716,39 euros para 836,60 euros por mês e por aluno, representando um aumento de 120,21 euros. Também os apoios destinados à alimentação e ao transporte foram atualizados. O subsídio de alimentação passa a ser de 108,02 euros mensais por aluno. Já o subsídio de transporte varia de acordo com o escalão e a situação do aluno.Fonte: Portaria n.º 331/2026/1, de 7 de agosto

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Nova Bolsa de Incentivo de 1.075 euros para novos estudantes do ensino superior

27-AGO-2026

Os jovens que vão entrar pela primeira vez no ensino superior podem ter acesso a uma nova Bolsa de Incentivo, no valor de 1.075 euros, atribuída pelo Estado.Para receber este apoio, é necessário que, a 31 de maio de 2026, o estudante faça parte de um agregado familiar abrangido pelo 1.º escalão do abono de família. Além deste requisito, terá de cumprir as restantes condições previstas e estar a frequentar o ensino superior pela primeira vez.A bolsa será paga numa única vez e poderá ser recebida em simultâneo com a bolsa de ação social. Numa primeira fase, a atribuição deverá ocorrer automaticamente, depois de confirmada a matrícula e validados os critérios exigidos.A partir dos anos seguintes, a continuidade do apoio estará ligada aos resultados académicos. Para manter a bolsa, o estudante terá de integrar o grupo dos 25% com melhor aproveitamento.Fonte: O Estado vai atribuir um novo apoio de 1075 euros. Descubra aqui quem tem direito

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Atualizações no Abono de Família para Crianças e Jovens

24-AGO-2026

A Segurança Social atualizou o Guia Prático do Abono de Família para Crianças e Jovens, trazendo novos esclarecimentos sobre as condições de acesso ao apoio e a sua relação com a frequência escolar.De acordo com o documento, os jovens entre os 16 e os 18 anos podem continuar a receber o abono desde que estejam matriculados, pelo menos, no ensino básico. Entre os 18 e os 21 anos, é exigida a frequência do ensino secundário, enquanto dos 21 aos 24 anos é necessária a frequência do ensino superior.O guia explica ainda que alterações nos rendimentos ou na composição do agregado familiar podem justificar uma nova avaliação do escalão. Nesses casos, o pedido de reavaliação pode ser feito através da Segurança Social Direta.Fonte: Abono de Família para Crianças e Jovens

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Renovar a Carta de Condução já é possível através da app gov.pt

21-AGO-2026

Já é possível renovar a carta de condução a partir de casa, através da app gov.pt e de outros serviços digitais. A medida acompanha a crescente digitalização dos serviços públicos, à semelhança do que já acontece com o Cartão de Cidadão.Com a renovação online, deixa de ser necessário deslocar-se a um balcão, tornando o processo mais simples, rápido e cómodo. A medida pretende reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.Fonte: Renovar a Carta de Condução já pode ser feito na app gov.pt

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Pagamento das contribuições à Segurança Social em agosto tem prazo alargado

18-AGO-2026

Em agosto, o prazo para pagar contribuições à Segurança Social é alargado do dia 25 para o dia 31.Esta medida abrange os Trabalhadores Independentes, o Serviço Doméstico, o Seguro Social Voluntário, as Entidades Contratantes, as Entidades Beneficiárias dos Profissionais da Cultura e os Produtores Agrícolas das Regiões Autónomas.A partir de setembro, o prazo habitual do dia 25 volta a vigorar. Fonte: Prazo alargado para pagamento de contribuições em agosto 

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Responsabilidade Social

Orçamento Participativo 2026 entra na fase de votação

14-AGO-2026

A União das Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães informa que se encontra a decorrer, até ao próximo dia 3 de setembro, o período de votação do Orçamento Participativo 2026, iniciativa que pretende reforçar a participação dos cidadãos nas decisões e na definição de investimentos para a freguesia.Concluídas as fases de apresentação, análise das candidaturas e reclamações, foram consideradas elegíveis três propostas, que podem agora ser consultadas e votadas através da plataforma participanfl.com.A votação decorre entre 13 de agosto e 3 de setembro de 2026, podendo participar cidadãos com 18 ou mais anos recenseados na União das Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães.Para votar online, os cidadãos devem aceder à plataforma participanfl.com, selecionar a opção “Votar Agora” e efetuar o respetivo registo, através da introdução dos dados solicitados. O registo fica sujeito a validação pelos serviços da Junta de Freguesia, de forma a confirmar o cumprimento das condições de participação.Após a validação, o cidadão receberá uma confirmação e poderá voltar a aceder à plataforma, consultar as três propostas em votação, selecionar aquela que pretende apoiar e confirmar o seu voto. Cada cidadão poderá votar numa proposta, sendo o voto definitivo após a confirmação.Para quem necessitar de apoio ou preferir votar presencialmente, a votação pode também ser realizada na sede e nos polos da Junta de Freguesia.O Orçamento Participativo 2026 conta com uma dotação financeira de 5.000 euros, destinada à concretização da proposta vencedora, nos termos definidos no respetivo regulamento.Com esta iniciativa, a União das Freguesias pretende aproximar os cidadãos das decisões locais e incentivar uma participação ativa na construção do futuro de Nogueira, Fraião e Lamaçães. Participe e decida o que quer para a freguesia.Consulte o manual de apoio aqui. 

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Alteração da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

01-AGO-2026

O Decreto-Lei n.º 127/2026, que altera a Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, aumenta de 10 para 15 anos o prazo de validade da habilitação para a aplicação profissional de produtos fitofarmacêuticos. A nova regra abrange também as licenças que já se encontravam válidas, sendo necessário verificar o respetivo novo prazo de validade. Apesar do alargamento, continua a ser obrigatória a realização de formação de atualização para a renovação da licença. A medida assume especial importância nos territórios rurais, onde as juntas de freguesia são muitas vezes o primeiro local a que os cidadãos recorrem para obter esclarecimentos sobre atividades agrícolas e a utilização de produtos fitofarmacêuticos.Fonte: Clarificação da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

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Serviços

Campanha Nacional de Sensibilização para o Bem-Estar Animal

30-JUL-2026

A União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães associa-se à Campanha Nacional de Sensibilização para o Bem-Estar Animal, promovida pelo Governo, com o objetivo de reforçar a importância da proteção e da posse responsável de animais de companhia.Lembramos que:- A identificação eletrónica (microchip) é obrigatória;- A titularidade do animal pode ser comprovada através da App GOV.PT;- O abandono e os maus-tratos a animais de companhia constituem crime e são puníveis por lei. Cada gesto conta para garantir o bem-estar dos nossos animais. Informe-se, cumpra a lei e contribua para uma comunidade mais responsável e amiga dos animais.

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AAAF/CAF

Ocupação de tempos livres AAAF/CAF 2026

09-JUL-2026

 Podes candidatar-te através do formulário eletrónico.

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